• Criação e revisão de Convenções, Regimentos Internos, regras de utilização de áreas coletivas, de lazer e salão de festas;
• Segurança condominial, inclusive no que diz respeito ao atendimento de normas específicas como seguro, incêndio, equipamentos elétricos, saídas de emergência, acessibilidade a deficientes físicos, etc;
• Consultas e pareceres para o condomínio em geral, regras de convivência, direito de vizinhança, contratos, aquisições, questões trabalhistas, obras e outros;
• Orientação jurídica para o síndico e conselheiros no exercício das suas funções. Direitos e deveres dos condôminos;
• Atuação no polo ativo e passivo em processos administrativos e judiciais. Ação de cobrança de inadimplentes;
• Assessoramento jurídico em assembleia, inclusive no que diz respeito a modalidade, quórum, assuntos polêmicos, acompanhamento de procedimentos especiais como perícias e auditagem de contas, com atuação presencial caso seja necessário.

Contencioso administrativo e judicial em questões voltadas ao meio ambiente.

Acompanhamento e projetos na obtenção de licenças e certificações ambientais .

Emissão de pareceres, avaliação e solução, no que diz respeito a legalidade, viabilidade e implementação de alternativas sustentáveis ao meio ambiente, como por exemplo:  tratamento de resíduos/saneamento, produção de energia limpa – solar e eólica -  reciclagem, agronegócio, reserva legal, áreas de preservação permanente, desenvolvimento sustentável, bioenergia e soluções para emissão de poluentes industriais, lixo hospitalar e outros

Direito Digital é o resultado da união da ciência do direito com a ciência da computação. É o conjunto de normas e relações jurídicas que regem universo digital.

Como consequência dessa interação, o profissional do direito deve estar preparado para essa nova realidade de forma a garantir a segurança jurídica das informações e transações no mundo virtual. O escritório está constantemente se atualizando nesse tema possuindo uma equipe com avançado conhecimento e experiência nas questões onde se discutem, por exemplo, danos morais por exposição e difamação na internet, direitos autorais, crimes de fraude, calúnia, injúria da pessoa humana, desrespeito ao sigilo cadastral, tratamento das questões pessoais e de conhecimento público, relações de consumo e-commerce, busca de provas, direito das coisas, direito do esquecimento.

Assessoria, acompanhamento e orientação na criação de ferramentas digitais como Apps, sites, contratos e outros instrumentos digitais.

Contratos e termos de aceitação de uso, soluções jurídicas para questões de TI, App e sites web. Assessoramento geral considerando os termos da política de privacidade e Lei Geral de Proteção de Dados LGPD.

Advocacia preventiva e contenciosa nos mais variados temas envolvendo o Direito Civil. Elaboração de contratos, relatórios de due diligence, auditorias jurídicas, Compliance – responsabilidades, riscos, prevenção e melhores práticas no âmbito da legislação anticorrupção, estratégias de atuação, solução de conflitos, mensuração de riscos e consultoria em negócios jurídicos inclusive no Exterior.

Assessoria na negociação de acordos para solução de pendências comerciais, questões possessórias, locatícias em geral, responsabilidade civil, danos morais e materiais.

Assessoria administrativa e judicial específica nas relações com os consumidores, atuação perante os Juizados Especiais e em Ações Civis Públicas embasadas no Código de Defesa do Consumidor.

Consultivo empresarial no que se refere a estratégias e soluções para implementação  e desenvolvimento de normas e procedimentos de conformidade, no que se refere à certificação ISO de qualidade. 

Acompanhamento administrativo em escrituras públicas de doação, declaratórias, compra e venda de imóveis com o respectivo registro. Soluções em registros públicos como notificações extrajudiciais, registro de títulos e documentos, averbações de construções, locações, habite-se, novas titularidades em decorrência de separação de casais, falecimentos, inventários, baixas de hipotecas, doações e outros.”

Acompanhamento e assessoramento em alteração de sociedades civis perante Juntas Comerciais, acompanhamento e assessoramento em assembleias ordinárias e extraordinárias de sociedades anônimas SA, inclusive com alteração, exclusão e inclusão de sócios.

Ações de divórcio, alimentos e revisionais, casamento e pactos antenupciais, anulação de casamento, contrato de convivência, direito homoafetivo, execução de alimentos, parentesco e filiação biológica e socioafetiva, guarda de filhos, inclusive compartilhada, visitação, convivência familiar, investigação de paternidade/parentalidade, regime de bens e sua alteração, tutela, adoção, união estável e seus direitos patrimoniais e pessoais, inventários e partilha de bens.

Divórcios, inventários e outros procedimentos por escritura pública, inclusive averbações desses procedimentos no registro de imóveis e civil.

Atuação estratégica na prevenção de passivos trabalhistas, com consultoria especializada. Análise de risco, com elaboração de pareceres específicos, consultoria, pareceres e assessoria especializada em rotinas de recursos humanos. Consultoria especializada na atuação em litígios trabalhistas, individuais e coletivos, acompanhamento de reclamação trabalhistas individuais, Plúrimas e Dissídios Coletivos em todas as unidades da Federação, com assessoria e orientação especializada a empresas em negociação coletiva, principalmente para elaboração de Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho.

Assessoramento, orientação e solução jurídica em questões de repatriamento de funcionários de empresas multinacionais.

Assessoria jurídica em questões previdenciárias diversas como revisão de aposentadorias, prazos, avaliação e cálculo de valores, recuperação de aposentadorias e passivos.

Consultoria nas áreas de Direito Administrativo e Regulatório. Atuação junto ao Judiciário, Órgãos da Administração pública e Tribunal de Contas. Consultivo e assessoramento de empresas em processos licitatórios.

Atuação perante as agências reguladoras federais e estaduais. Assessoramento a empresas prestadoras de serviços públicos. Atuação junto aos Tribunais de Contas Estaduais e da União. Assessoria jurídica ampla e reivindicações administrativas e judiciais referentes a atos administrativos, especialmente quanto a licitações, elaboração e orientação em contratos administrativos.

Consultoria na área do Direito Constitucional.

Elaboração de pareceres sobre projetos de leis, propostas de emendas constitucionais – PEC e elaboração de minutas, com acompanhamento ou não, de ação direta de incostitucionalidade – ADI, ação declaratória de constitucionalidade – ADC e arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF, acompanhamento e atualização de temas e teses relacionados à repercussão geral e recursos repetitivos..

Atuação na proteção dos direitos fundamentais, no interesse dos servidores públicos, dos indivíduos e dos cidadãos, com ênfase nos remédios constitucionais que visam a proteção desses direitos assegurados na Constituição Federal: Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação Popular.

Assessoria a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, na interpretação e aplicação da legislação tributária federal, estadual e municipal. Atuação em todos os níveis, na área contenciosa administrativa e judicial.

Assessoramento e soluções jurídicas em questões de aduana e alfandegárias no controle de importações e exportações de mercadorias e bens.

acompanhamento judicial e administrativo em autos de infração e execuções fiscais. Orientação jurídica especializada em questões relativas ao Imposto de Renda PJ e PF, inclusive na orientação de declarações e resposta decorrentes de exigências em malha fina.

Assessoria a pessoas jurídicas e físicas nos crimes de gestão, crimes econômicos, direito penal dos negócios, crimes contra a propriedade industrial, Responsabilidade Fiscal, improbidade administrativa, violação criminal de direitos autorais, Direito Penal tributário, crimes contra as relações de consumo, crimes de informática, crimes ambientais, crimes contra a propriedade, crimes contra a honra, crimes do colarinho branco.

Ações de despejo, renovatórias de aluguel, sublocações, locações por temporada, locações por aplicativos App e outros, arrendamentos de imóveis rurais, notificações judiciais e extrajudiciais, averbações de locações no registro de imóveis, consultoria e assessoramento em geral nos termos da Lei do inquilinato (Lei 8245/91) e demais dispositivos legais correlatos.

Mediação em litígios entre as partes, formulação de acordos e novas condições contratuais.

Elaboração de contratos de locação em qualquer modalidade e regularização de locações informais.

Garantias locatícias, caução, fiança e acompanhamento em contratação de seguro fiança, cotas de investimento e outros.

Questões envolvendo a  multipropriedade, regras e normas de utilização com assessoramento jurídico também na elaboração de escrituras e respectivo registro no ofício de imóveis.